Os benefícios dos Serviços Notariais e Registrais
Origem Histórica dos Cartórios
É sabido que os cartórios desempenham um papel crucial na vida dos cidadãos, porém, qual a sua origem?
A história dos cartórios remonta à era colonial do Brasil, onde já se realizavam atos notariais e registrais, de acordo com as Ordenações do Reino..
Com a Proclamação da República, cada unidade federativa ganhou autonomia para estabelecer suas normas de justiça em colaboração com as Organizações Judiciárias. Foi a partir do artigo 236 da Constituição Federal de 1988 que o papel do cartório foi solidificado e regulamentado de forma mais específica.
Posteriormente, a Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, foi introduzida, reconhecendo o cartório como uma instituição. Esta lei trouxe inovações significativas, incluindo a digitalização, formas de arquivamento, independência na gestão do serviço público e níveis elevados de atendimento, abordados no referido documento legal. Uma mudança notável foi a substituição do termo “cartório” por “Serviço”.
Com essa nova nomenclatura, surgiram os “Serviços Notariais e Registrais”, ampliando a referência original.
Serviços Oferecidos pelos Cartórios
Os serviços extrajudiciais abrangem uma variedade de atividades. Para facilitar a localização do serviço desejado, compilamos uma lista dos principais serviços oferecidos. Confira:
- Serviços de Notas: abrangem a preparação de procurações, escrituras diversas, reconhecimento de firmas e autenticação de documentos;
- Serviços de Protestos de Títulos: incluem a lavratura de protestos de títulos de dívida e documentos relacionados;
- Serviços de Registro de Imóveis: responsáveis pelo registro e averbação de títulos e atos relacionados a direitos reais sobre imóveis, assegurando sua validade e eficácia;
- Serviços de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas: englobam o registro de contratos, estatutos, compromissos de diversas instituições, além de outros documentos facultativos para preservação. Também abrangem atividades sem um ofício específico;
- Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais: amplamente utilizado para registro de nascimentos, casamentos, óbitos e eventos relacionados;
- Serviços de Registros de Contratos Marítimos e Serviços de Registros de Distribuição: presentes em algumas regiões do país, tratam exclusivamente de transações marítimas e distribuição equitativa de serviços conforme a legislação pertinente.
Os cartórios desempenham um papel essencial na sociedade, facilitando processos legais e garantindo a segurança e validade dos diversos atos documentais realizados. Ao entender a importância e os serviços oferecidos por essas instituições, os cidadãos podem usufruir dos benefícios e da eficácia dos Serviços Notariais e Registrais.
