A Apostila de Haia: O Que É e Como Funciona
A Apostila de Haia é um documento de extrema importância para aqueles que têm conexões internacionais, conferindo autenticidade aos documentos. Essencial para obtenção de dupla cidadania ou para estudar no exterior, a validade da Apostila está restrita aos países que assinaram a Convenção de Haia.
Para Que Serve a Apostila de Haia
Através da Apostila, é possível apresentar documentos brasileiros em território estrangeiro, conferindo autenticidade a documentos de origem pública. Com 112 países signatários, a Convenção de Haia visa agilizar e simplificar o processo de legalização de documentos, garantindo o reconhecimento mútuo entre o país de origem e o exterior. No Brasil, a adesão à Convenção ocorreu em 2015.
A Implementação da Apostila de Haia
Em 2016, a Apostila passou a ter validade no Brasil, dispensando a necessidade de legalização diplomática ou consular entre os países signatários. Assim, a Apostila se torna o certificado que garante a validade dos documentos a partir dessa data. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu um sistema eletrônico para agilizar o acesso à Apostila.
Como Realizar o Apostilamento
Para apostilar documentos, é necessário procurar um Cartório de Notas, pois nem todos oferecem esse serviço. O interessado deve apresentar os documentos desejados, sendo o tabelião responsável pelo processo de apostilamento. Desde a adesão à Convenção de Haia, é obrigatório apostilar documentos para validade internacional.
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