Os cartórios são instituições muito importantes em nossa sociedade, mas você já parou para pensar para onde vai todo o dinheiro arrecadado por cada um deles? Não? Pois bem, hoje vamos explorar esse universo e entender melhor como funciona a cobrança de taxas nos cartórios brasileiros.
**Lei Estadual Regulamenta o que Cada Cartório Pode Cobrar**
Para começar, é fundamental saber que os valores cobrados pelos cartórios são estabelecidos de acordo com as normas da Lei Federal de Emolumentos. Cada Tribunal de Justiça estadual tem a responsabilidade de fixar os preços, que são analisados pelos deputados estaduais e sancionados pelo governador. Além disso, anualmente, a Câmara dos Deputados avalia os reajustes, geralmente baseados na inflação oficial.
A legislação estadual determina as regras para a cobrança de serviços pelos cartórios, ressaltando a importância da transparência nesse processo. Portanto, o que pode ou não ser cobrado varia de acordo com cada estado. Por exemplo, em alguns casos, serviços como o registro de um testamento são taxados por ato, enquanto a autenticação de cópias de documentos e outros serviços são cobrados por folha.
Os valores cobrados por transferências de bens também variam de estado para estado. No Rio de Janeiro, por exemplo, transferir um bem tem um custo a partir de R$ 251, enquanto em São Paulo o valor mínimo é de R$ 318, calculado com base no valor do bem em questão.
**Qual o Destino do Dinheiro Arrecadado?**
Uma parte significativa do dinheiro arrecadado pelos cartórios fica com o próprio estabelecimento, sendo utilizado para custear despesas com o local e funcionários. Além disso, outra parte é repassada para o estado, órgãos públicos, fundos e previdência da Justiça. A divisão dos valores varia de acordo com o tipo de serviço prestado, sendo que uma parte do montante também é destinada ao pagamento de impostos, como o ISS.
A existência de seis tipos de cartório no Brasil demonstra a variedade de serviços oferecidos, desde registro civil até registro de títulos e documentos de pessoas jurídicas. Vale lembrar que nem todos os serviços são pagos; registros de nascimento e morte, procurações previdenciárias e serviços relacionados a imóveis de baixa renda são gratuitos.
**Como Fazer para Abrir um Cartório**
Abrir um cartório não é uma tarefa simples. Requer uma análise criteriosa da demanda na região desejada, autorização legislativa, e a realização de um concurso público para se tornar o titular do estabelecimento. É necessário também cumprir uma série de requisitos e ter conhecimento das leis estaduais que regulamentam os serviços e os preços cobrados pelos cartórios. Garantir a eficiência, transparência e qualidade dos serviços é essencial para o bom funcionamento do estabelecimento.
Em resumo, os cartórios desempenham um papel fundamental em nossa sociedade, oferecendo serviços essenciais e contribuindo para a manutenção da ordem e legalidade. Entender como funcionam os cartórios e para onde vai o dinheiro arrecadado é um passo importante para a transparência e o bom funcionamento dessas instituições.
**Perguntas Frequentes**
– **O que determina os valores cobrados pelos cartórios?**
Os valores são determinados de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Federal de Emolumentos, com ajustes anuais baseados na inflação oficial.
– **Quais serviços dos cartórios são gratuitos?**
Registros de nascimento e morte, procurações previdenciárias e serviços relacionados a imóveis destinados à população de baixa renda são gratuitos.
– **Como abrir um cartório?**
Abrir um cartório requer uma análise da demanda na região, autorização legislativa, participação em concurso público e cumprimento de requisitos legais.
– **Para onde vai o dinheiro arrecadado pelos cartórios?**
Uma parte fica com o dono do cartório, outra parte é repassada para o estado, órgãos públicos e previdência da Justiça, além do pagamento de impostos.
– **Quais são os tipos de cartório existentes no Brasil?**
Existem seis tipos de cartório: Registro Civil, Registro de Distribuição, Registro de Imóveis, Tabelionatos de Notas, Tabelionatos de Protestos e Registro de Títulos e Documentos Civil de Pessoas Jurídicas.
Espero que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre o funcionamento dos cartórios no Brasil e para onde vai o dinheiro arrecadado por eles. Em caso de mais perguntas, não hesite em nos contatar.
