No Brasil é imprescindível a posse de documentos de identificação para poder usufruir de serviços básicos, incluindo o atendimento médico gratuito. O primeiro passo é obter a certidão de nascimento, documento que possibilita a emissão de outros como RG e CPF. Neste momento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está promovendo a emissão gratuita de documentos, com destaque para a certidão de nascimento.
A campanha denominada “Registre-se” conta com a colaboração dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) de diversos estados. Durante uma semana, estarão disponíveis serviços de emissão gratuita de documentos para aqueles que não possuem nenhum meio de identificação. O atendimento teve início em 8 de maio e encerra-se na sexta-feira, dia 12 de maio.
Indivíduos sem certidão de nascimento, RG ou CPF enfrentam limitações significativas. Ficam impossibilitados de se matricular na escola, de receber benefícios sociais ou financeiros do governo e até mesmo de ter acesso ao atendimento médico fornecido pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Essas pessoas são praticamente invisíveis, uma vez que não há registros oficiais que comprovem sua existência. Estima-se que pelo menos 3 milhões de brasileiros vivam nessa situação. Participar da semana “Registre-se” e obter a emissão gratuita de documentos pode transformar a vida de milhões de cidadãos.
### Como solicitar a emissão gratuita de documentos?
Os interessados em obter documentos gratuitos podem verificar os locais de atendimento presencial em seus estados. No caso da certidão de nascimento, que é o documento chave para os demais, o processo é simples. Basta comparecer a um cartório de registro civil ou a um centro de referência para pessoas em situação de rua e solicitar a segunda via do documento, sem qualquer custo. Se a certidão foi extraviada, a consulta ao banco de dados do cartório possibilitará a obtenção de uma nova via.
Para aqueles que nunca emitiram sua certidão, o processo é mais extenso. O cartório realizará a verificação das informações e ouvirá testemunhas antes de emitir o documento. Com a certidão em mãos, o próximo passo é requerer o RG e CPF.
Participe dessa iniciativa e ajude a mudar a realidade de milhões de brasileiros!
