Uma medida recente de Jair Bolsonaro: Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp)
Uma decisão recente do presidente Jair Bolsonaro resultou na publicação de uma Medida Provisória (MP) no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira, 28. Essa medida visa estabelecer um sistema online de cartórios chamado Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), com o intuito de digitalizar tanto o acervo quanto os serviços dos cartórios em todo o Brasil.
A MP entrou em vigor imediatamente, mas precisa passar pela análise e aprovação do Congresso Nacional em até 60 dias para ser definitivamente implementada. Uma vez aprovado, o sistema online de cartórios permitirá o atendimento virtual e o acesso remoto a todas as informações relacionadas às garantias de bens móveis e imóveis.
Segundo a MP do Governo Federal, documentos e títulos poderão ser enviados eletronicamente para registro por meio de um único ponto de acesso na internet. Além disso, certidões serão emitidas e informações fornecidas pelos cartórios de registros públicos de forma online. A medida também prevê a interconexão entre as serventias dos registros públicos e as bases de dados de cada cartório, transformando o sistema cartorial local em um sistema nacional.
Uma das principais expectativas do Governo com o sistema online de cartórios é impulsionar o mercado de crédito por meio da digitalização e unificação das informações e registros públicos. Isso permitirá que as empresas utilizem títulos de crédito e ofereçam bens móveis como garantia em empréstimos, reduzindo os custos operacionais. Além disso, ao modernizar os registros públicos e aumentar a segurança jurídica, o sistema online de cartórios contribuirá para a redução das taxas de juros e a ampliação do crédito na economia, promovendo um crescimento econômico sustentável a longo prazo.
De acordo com Adolfo Sachsida, secretário de Política Econômica, essa medida está alinhada com recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que destaca a importância de centralizar todas as informações de garantias em um único local. Assim, a expectativa é de avanços significativos nesse setor.
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