O contrato de gaveta: tudo que você precisa saber
O contrato de gaveta é uma prática comum, em que um imóvel ainda financiado tem suas prestações assumidas pelo comprador sem transferência formal de propriedade.
Embora apresente vantagens iniciais, como simplificação do processo de compra e economia de custos, também apresenta riscos consideráveis para ambas as partes envolvidas.
O que é contrato de gaveta?
Um contrato de gaveta é um acordo informal de venda de imóvel, sem registro em cartório e sem participação de terceiros. Por ser oculto, recebe esse nome.
Características do contrato de gaveta:
– Informalidade: negociado entre as partes interessadas, sem intermediários.
– Ausência de registro: não consta em registros públicos, ao contrário dos contratos tradicionais.
– Motivos para utilização: economia de custos, principalmente no registro do imóvel.
Como funciona o contrato de gaveta para compra de imóvel?
Estabelecido entre as partes sem registro oficial nos órgãos públicos, o contrato de gaveta permite a transferência dos pagamentos do financiamento, mantendo o vendedor como titular legal.
O que diz a lei sobre os contratos de gaveta?
A legislação brasileira não reconhece o contrato de gaveta como meio válido para transferência de propriedade de imóveis. A transferência deve ser registrada oficialmente para garantir direitos e deveres das partes.
Como é feito o contrato de gaveta?
O contrato é redigido e assinado pelas partes, sem a presença de notário público. Não altera a titularidade do imóvel nos registros oficiais, mantendo o nome do proprietário original.
Quais as vantagens em fazer um contrato de gaveta?
A flexibilidade e agilidade na negociação são as principais vantagens. Pode ser uma opção para compradores com restrições de crédito.
No entanto, o contrato de gaveta traz riscos maiores do que benefícios por sua falta de formalização.
Quais as desvantagens de contratos de gaveta?
– Venda duplicada do imóvel
– Não pagamento das prestações
– Falecimento de envolvidos
E tem como regularizar um contrato de gaveta?
Sim, é possível regularizar um contrato de gaveta seguindo algumas etapas específicas, como a minuta da escritura e o registro em cartório.
Como conseguir dinheiro para comprar imóvel de forma segura?
Contratar um crédito seguro é essencial para a compra segura de um imóvel. O Empréstimo Consignado e a Antecipação Saque-Aniversário do FGTS são opções viáveis.
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Perguntas frequentes:
– O contrato de gaveta tem validade jurídica?
– Como comprar um imóvel com segurança?
– Quem tem contrato de gaveta pode vender o imóvel?
– Como se proteger em um contrato de gaveta?
