Os proprietários que realizaram transações imobiliárias no último ano, como venda, doação, compra, herança ou financiamento, devem incluir essas operações em sua declaração de Imposto de Renda 2022. O prazo final para entrega do documento é dia 31 deste mês.
Além dos dados pessoais, é necessário informar no campo “Descrição” detalhes como Inscrição Municipal (IPTU), endereço, área e matrícula. No caso de falta da matrícula, é importante localizar em qual cartório o imóvel foi registrado.
Dentro do programa da Receita, na seção “Bens e Direitos”, devem ser inseridos os dados presentes na matrícula do imóvel, como tipo de propriedade, área construída, data da compra, tipo de financiamento, status do financiamento e valor das parcelas restantes.
Para acessar a matrícula do imóvel, o contribuinte pode utilizar a plataforma eletrônica Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado do Registro de Imóveis – SAEC, disponível em todo o Brasil.
A plataforma permite a busca de bens e outros serviços relacionados ao registro imobiliário no país. O projeto é gerenciado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), com regulação e inspeção das operações realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Através do portal do SAEC, o contribuinte pode solicitar a “visualização de matrícula” para verificar os dados do imóvel, com a opção de salvá-los ou imprimir.
Aqueles que precisam identificar o cartório onde o imóvel está registrado podem usar a ferramenta de “pesquisa de bens”, que requer o CPF ou CNPJ para localizar a propriedade. Os valores dos serviços estão em conformidade com a legislação estadual e podem ser consultados no momento da solicitação.
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