O Poder Judiciário impulsiona a transformação digital nos Cartórios de Protesto
A digitalização dos Cartórios de Protesto, proposta pelo Poder Judiciário, está em pleno curso no Brasil. Essa mudança coloca os tabelionatos em destaque, visando a reabilitação do crédito. A expectativa é que os cartórios de protesto se tornem a primeira atividade extrajudicial totalmente digital no país.
Em 2019, foi divulgado o Provimento nº 86, apesar de ter recebido pouca atenção. Por meio dessa medida, a Corregedoria autorizou que “pessoas físicas e jurídicas, incluindo bancos e instituições financeiras supervisionadas pelo Sistema Financeiro Nacional, levem seus títulos aos Cartórios e protestem gratuitamente contra o devedor inadimplente”.
Além disso, o provimento também concede aos Cartórios de Protesto a prerrogativa de oferecer parcelamento de tarifas ou outros encargos legais aos interessados, inclusive mediante cartões de débito ou crédito.
Outra iniciativa, prevista no Provimento nº 87, é a implementação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos (Cenprot). Com isso, os serviços atualmente realizados em ambientes físicos de cartórios poderão migrar para o ambiente virtual, proporcionando maior agilidade aos usuários.
“De agora em diante, os usuários dos serviços de Protesto podem enviar títulos a protesto, solicitar certidões, emitir anuências digitalmente, cancelar protestos eletronicamente, bem como verificar a autenticidade do instrumento de Protesto”, afirmou Luiz Paulo Souto Caldo, gestor de Tecnologia do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB/BR).
*Com informações do Cartórios do Estado de São Paulo.
