A Corregedoria Nacional de Justiça divulga um plano de ação para a entrada de novos dirigentes nos cartórios em todo o país. A iniciativa da corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, tem como objetivo reorganizar o setor cartorário.
Atualmente, o Brasil possui mais de 13 mil cartórios, alguns dos quais ainda são geridos por interinos. Detalhado na Portaria CNJ 53/2020, o plano inclui também o papel da Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro, responsável por supervisionar os serviços extrajudiciais.
**CNJ anuncia concursos em todo o país**
A reestruturação dos cartórios também visa a realização de novos concursos. Em 2019, houve um concurso público em Alagoas, que recebeu mais de 6 mil inscrições de candidatos de todo o país. No entanto, devido à pandemia, o processo seletivo foi suspenso.
Além do concurso em Alagoas, previsto agora para 2021, está planejada uma operação de fiscalização dos concursos já realizados. Essa fiscalização tem como objetivo preencher as vagas com os novos gestores aprovados.
**Setores de atuação da Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro**
A Coordenadoria está dividida em quatro áreas principais:
– *Processual:* envolve os processos sob a competência da Corregedoria Nacional de Justiça relacionados aos assuntos do foro extrajudicial;
– *Agente Regulador do Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR):* responsável pelo funcionamento da Secretaria Executiva, apoiada pela Câmara de Regulação e pelo Conselho Consultivo;
– *Fiscalização e Regulação:* tem como objetivo organizar os serviços notariais e de registro, orientar a fiscalização das atividades extrajudiciais pelos Tribunais e padronizar as atividades dos serviços de notas e registros nas unidades federativas;
– *Institucional:* focado no gerenciamento de projetos e programas especiais da Corregedoria.
Com informações do CNJ.
