Você quer aprender mais sobre usucapião? Trata-se de um termo técnico jurídico que indica uma forma de aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel. Embora seja mais comum para os casos de imóveis, o usucapião pode ser um processo significativo para quem busca regularizar a posse de um imóvel. Continue lendo para descobrir mais sobre o Usucapião Extrajudicial.
Usucapião em Cartório: Passo a Passo, Dúvidas
O chamado Usucapião Extrajudicial tem esse nome justamente porque você não precisa entrar com uma ação na justiça para ter o seu direito reconhecido. Dessa forma, é possível realizar o usucapião em cartório. Basta cumprir alguns requisitos e se dirigir a um cartório de registro de imóveis da região em que se encontra o imóvel.
Com o Código de Processo Civil em vigor desde 2016, surgiu a possibilidade do reconhecimento de propriedade por meio do Usucapião Extrajudicial, trazendo uma maior agilidade do que se fosse aberta uma ação judicial.
Você está há anos residindo em um imóvel abandonado ou cujo proprietário originário simplesmente desapareceu? Você poderá requerer a aquisição da propriedade do imóvel por meio desse procedimento de usucapião.
Compareça ao cartório de notas do local onde se encontra o imóvel e peça para fazer uma Ata Notarial. Nesta ata, será indicado o tempo que você está na posse do bem imóvel. Além disso, é importante conferir se já não existem outras ações de pessoas discutindo a posse ou propriedade sobre esse imóvel.
Quer saber mais dicas e o passo a passo de como fazer Usucapião Extrajudicial? Continue lendo a matéria!
Modalidades de Usucapião de Imóveis
A lei brasileira fala em três modalidades de usucapião de imóveis: Usucapião ordinária, Usucapião extraordinária, e Usucapião especial. Cada uma dessas modalidades terá requisitos próprios, sendo fundamental buscar um profissional com formação jurídica para te ajudar.
A usucapião ordinária, por exemplo, terá como requisitos o justo título e a boa-fé do possuidor do imóvel. O tempo mínimo geralmente é de dez anos de posse sobre o bem, sem qualquer oposição do proprietário.
Já a modalidade de usucapião urbana individual é destinada apenas para quem possui imóvel de no máximo 250 metros quadrados e utiliza-o para moradia própria ou de sua família.
Percebe que são inúmeras as modalidades de usucapião? Por isso, é importante estudar e contar com um profissional para te orientar.
Independente do tipo de usucapião, existem documentos que sempre são solicitados nos casos de usucapião feitos em cartório. Continue lendo para conferir mais informações.
Documentos Necessários para Usucapião Extrajudicial
Para dar entrada no pedido de usucapião no cartório, você precisará providenciar uma série de documentos essenciais, tais como:
- Certidão negativa de distribuidores do local onde se encontra o imóvel;
- Memorial Descritivo e planta completa do bem, com assinatura de um profissional da área;
- Cópia da matrícula do imóvel;
- Documentos que comprovem a sua posse sobre o imóvel, como contas de energia e pagamentos do IPTU ou outros impostos e taxas.
Além disso, será necessário pagar uma taxa para usucapião extrajudicial, que é tabelado por lei e pode ser consultado em qualquer cartório do país na Tabela de Emolumentos.
Embora não seja obrigatória uma ação judicial, é recomendável ter um advogado para auxiliar na realização dos trâmites e na elaboração da ata notarial. O advogado também assinará o pedido a ser apresentado em cartório, sendo responsável por indicar os detalhes que fundamentam o seu pedido de usucapião.
Apesar da facilidade de evitar uma ação judicial, são vários requisitos e documentos necessários para solicitar o usucapião extraordinário. Por isso, é fundamental buscar um advogado que tenha experiência nesse tipo de procedimento, a fim de evitar possíveis contratempos.
Conhecer os seus direitos é crucial para garantir que o seu pedido de usucapião seja aceito. Portanto, é importante pesquisar sobre o assunto e se informar acerca do Provimento n. 65, do ano 2017, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para ter todos os detalhes e requisitos para o pedido de usucapião extrajudicial no registro de imóveis.
Continue se informando e buscando conhecimento, afinal, estar preparado é essencial para assegurar os seus direitos. 🏠
