Muitas pessoas têm enfrentado dúvidas sobre como regularizar o CPF nos últimos tempos. Essa preocupação se intensificou especialmente após o Governo Federal disponibilizar o auxílio emergencial para trabalhadores informais, levando muitos a descobrirem que seus Cadastros de Pessoa Física (CPF) estão em situação inválida.
Confira os seguintes artigos:
- Entendendo o CPF: Guia completo;
- Procedimentos em caso de perda do CPF;
- Utilização da certidão de nascimento para regularização do CPF;
- Possibilidade de emissão do CPF em certidões de nascimento pelos cartórios.
O que envolve regularizar o CPF?
É essencial compreender o significado e a utilidade do CPF para iniciar o processo de regularização. O Cadastro de Pessoa Física, conhecido como CPF, é um documento emitido pela Receita Federal com o propósito principal de fornecer um número de identificação fiscal. Trata-se do seu registro como cidadão.
O CPF não só possibilita o acesso a benefícios sociais, mas também viabiliza participação em concursos públicos, realização de compras, obtenção de financiamentos ou empréstimos, abertura de conta bancária, entre outras atividades.
Como verificar a situação do CPF?
O site da Receita Federal disponibiliza uma ferramenta para verificar se o seu CPF está regular. Basta preencher os campos com o número do cadastro e a data de nascimento para obter essa informação.
Um dos principais motivos que levam o CPF a ficar inválido são questões relacionadas às pendências eleitorais. A Receita Federal já sinalizou que irá regularizar as pendências eleitorais, visto que os cartórios eleitorais estão fechados devido à pandemia de Covid-19.
Condições do CPF
Além da situação inválida, o CPF pode apresentar outras condições determinadas pela Receita Federal, tais como:
- Pendente – indica falta de declaração do Imposto de Renda nos últimos cinco anos;
- Suspenso – decorre de informações incompletas ou incorretas na Receita, podendo ser resolvido com a regularização do título eleitoral;
- Cancelado – por decisão administrativa ou judicial;
- Nulo – em casos de fraude.
Procedimentos para regularização do CPF
A Receita Federal oferece um formulário eletrônico para atualização dos dados cadastrais no CPF. É necessário informar o título de eleitor para realizar essa alteração.
Em casos em que a atualização eletrônica não seja viável, é possível comparecer a uma Unidade de Atendimento ao Contribuinte.
Adicionalmente, a regularização do CPF pode ser feita em agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica ou Correios, mediante apresentação de documento pessoal, título de eleitor e comprovante de endereço. A taxa é de R$ 7,00.
