O cenário atual da pandemia de Covid-19 trouxe diversas mudanças nas mais variadas áreas da sociedade, e uma delas se refere ao funcionamento dos serviços cartorários no Brasil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o provimento nº 92/20 com o objetivo de facilitar o acesso a serviços essenciais, permitindo que documentos sejam enviados por e-mail. Essa iniciativa, além de facilitar a vida de muitas pessoas, traz uma abordagem inovadora para um setor que historicamente sempre foi visto como burocrático e não tão acessível.
Conselho Nacional de Justiça permite que documentos sejam enviados por e-mail
Com a chegada da pandemia, muitos cartórios em diversas partes do Brasil precisaram se adaptar às novas regras de isolamento social. Essa situação de emergência exigiu que as instituições encontrassem formas alternativas de atender à população. O provimento nº 92/20 foi um passo significativo rumo à modernização dos serviços cartorários, permitindo que a entrega de documentos, que antes demandava presença física, pudesse ser realizada digitalmente.
Esse provimento, em essência, estabelece que as certidões de nascimento, casamento e óbito, entre outros documentos, podem ser solicitadas e enviadas por e-mail. Essa mudança tem um impacto psicológico significativo, uma vez que reduz a ansiedade de muitas pessoas que necessitam de documentos de forma urgente, e ao mesmo tempo preserva a saúde pública ao evitar o deslocamento desnecessário até os cartórios.
Uma grande vantagem desse novo sistema é a possibilidade de evitar filas e aglomerações, algo extremamente relevante em tempos de pandemia. Além disso, este sistema digital proporciona uma maior agilidade na tramitação de documentos e reduz algumas das barreiras burocráticas que costumavam dificultar o acesso a serviços essenciais.
Funcionamento dos cartórios durante a pandemia
A implementação do provimento nº 92/20 varia de estado para estado, mas é importante ressaltar que muitos cartórios estão operando em regime de plantão, atendendo apenas as solicitações mais urgentes. Aqueles que funcionam normalmente podem não estar totalmente abertos ou com horário reduzido. Para quem reside em áreas em que os cartórios estão fechados ou com funcionamento limitado, a opção de enviar documentos por e-mail é uma verdadeira salvaguarda.
Ademais, a maioria dos cartórios brasileiros já possui uma plataforma online onde o cidadão pode encontrar informações essenciais. Neste portal, é possível buscar dados sobre diversos cartórios, facilitando a vida do usuário que precisa entrar em contato com essas instituições. Essa centralização de informações e a possibilidade de atendimento remoto são passos importantes para a inclusão Digital e para a modernização do setor.
Como funciona a entrega de documentos por e-mail?
Enviar documentos por e-mail pode parecer um tema complexo, mas a prática é bastante simples. O primeiro passo é acessar o site do cartório desejado e localizar as informações necessárias sobre como proceder. Geralmente, há uma lista de documentos que precisam ser enviados, além dos dados pessoais do solicitante.
Por exemplo, ao solicitar uma certidão de nascimento, normalmente é necessário enviar uma cópia do documento de identidade do solicitante e, em alguns casos, informações adicionais que comprovem a relação do solicitante com a certidão requerida. Depois de reunir todos os documentos exigidos, é só enviá-los para o e-mail do cartório, seguindo as orientações indicadas no site.
É preciso estar atento aos prazos de resposta, que podem variar dependendo do volume de solicitações que o cartório está recebendo, mas de maneira geral, essa forma de entrega otimiza o tempo e os recursos de todos os envolvidos.
Vantagens do envio de documentos por e-mail
O envio de documentos por e-mail é inegavelmente vantajoso em várias perspectivas. Entre as principais vantagens estão:
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Agilidade no atendimento: O tempo que antes era gasto em filas e deslocamento pode ser economizado, com o usuário recebendo uma resposta do cartório de forma muito mais rápida.
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Praticidade: A capacidade de resolver questões burocráticas a qualquer momento, sem a necessidade de se deslocar até um cartório, torna a experiência muito mais prática.
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Acesso facilitado: Para pessoas que vivem em áreas remotas ou que têm dificuldades de mobilidade, essa nova modalidade permite um acesso significativo a serviços jurídicos.
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Economia de recursos: Evitar deslocamentos não só economiza tempo, mas também custos com transporte e outros gastos associados. Em um cenário de crise econômica, essa é uma economia a ser considerada.
- Segurança e saúde: Em tempos de pandemia, evitar aglomerações e filas representa um avanço significativo na proteção da saúde pública.
Esses benefícios ressaltam a importância de um novo olhar sobre a burocracia tradicional, mostrando que a modernização dos serviços públicos é não apenas necessária, mas inevitável.
Desafios e Considerações sobre o uso do meio digital
Ainda que o provimento nº 92/20 traga um avanço notável, a implementação do envio de documentos por e-mail também apresenta desafios. Um dos principais é garantir que todos os cidadãos tenham acesso à tecnologia necessária para enviar e receber documentos digitalmente. Existem áreas do Brasil onde o acesso à internet é precário, e isso pode gerar um atraso no acesso aos serviços cartorários.
Além disso, a segurança da informação é uma preocupação legítima. O trâmite digital demanda que os cartórios adotem medidas de segurança para proteger os dados pessoais dos solicitantes. É essencial que haja regulamentações claras sobre o tratamento dessas informações para que a privacidade dos cidadãos seja mantida.
Por fim, ainda que muitos cartórios estejam se adaptando, a resistência à mudança por parte de alguns profissionais e usuários pode ser um entrave. A educação e a informação são vitais para uma adaptação bem-sucedida a esse novo modelo.
Perguntas Frequentes
Como posso enviar documentos para o cartório por e-mail?
Para enviar documentos por e-mail, você deve acessar o site do cartório desejado, verificar quais documentos são necessários e enviá-los para o e-mail indicado pelo cartório.
Os cartórios estão funcionando normalmente durante a pandemia?
A maioria dos cartórios está operando em regime de plantão ou com horário reduzido. É importante verificar o funcionamento específico do cartório que você deseja acessar.
Quais documentos posso solicitar por e-mail?
Através do provimento nº 92/20, é possível solicitar certidões de nascimento, casamento, óbito e outros documentos, dependendo do cartório.
Quanto tempo leva para receber uma resposta após o envio do documento?
O tempo de resposta pode variar dependendo do volume de solicitações que o cartório recebe, mas, geralmente, é mais rápido do que o atendimento presencial.
A segurança dos meus dados está garantida ao enviar documentos por e-mail?
Os cartórios devem adotar medidas de segurança para garantir a proteção dos dados pessoais. É recomendável verificar se o cartório possui políticas claras a respeito da privacidade.
O que fazer se eu não tiver acesso à internet para enviar documentos?
Caso você não tenha acesso à internet, recomenda-se entrar em contato com o cartório para verificar se há outra forma de solicitação disponível, como atendimento telefônico.
Conclusão
O provimento nº 92/20 do Conselho Nacional de Justiça representa um marco no acesso aos serviços cartorários no Brasil, especialmente em tempos de pandemia. Permitindo que os cidadãos enviem documentos por e-mail, essa iniciativa não apenas moderniza a burocracia, mas também garante que os cidadãos, independentemente de sua localização ou condição, possam ter acesso a serviços essenciais sem colocar sua saúde em risco.
Com certeza, estamos vivendo um momento de transformação que prova que é possível mudar paradigmas e trazer soluções inovadoras para a sociedade. A inclusão digital e as novas formas de comunicação devem ser sempre incentivadas, pois só assim avançaremos rumo a um futuro mais ágil e acessível para todos.
