O processo de inventário e arrolamento é uma etapa essencial após a morte de uma pessoa, pois é a maneira de organizar, avaliar e distribuir os bens deixados. Um dos documentos mais relevantes nesse contexto é a Certidão de Inventário e Arrolamento. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente o que é essa certidão, como obtê-la, por que ela é necessária, e esclarecer algumas dúvidas que frequentemente surgem em torno desse tema.
O que é Certidão de Inventário e Arrolamento?
A Certidão de Inventário e Arrolamento é um documento emitido pelo cartório que serve como registro formal do processo de inventário. Esse documento é essencial para a regularização da situação patrimonial do falecido, permitindo a identificação e a avaliação dos bens deixados. Para que a certidão seja emitida, é necessário seguir uma série de procedimentos legais que possuem como objetivo assegurar a transparência e a justiça na distribuição dos bens entre os herdeiros.
O inventário pode ser realizado de duas maneiras: judicialmente ou de forma extrajudicial. O inventário judicial ocorre mediante um processo no tribunal, enquanto o inventário extrajudicial é feito diretamente em cartório, levando menos tempo e burocracia, desde que todos os herdeiros sejam maiores e estejam de acordo. A Certidão de Inventário e Arrolamento é uma obrigação legal que garante que os bens sejam compartilhados adequadamente, e que todos os credores do falecido sejam notificados.
A Importância da Certidão de Inventário e Arrolamento
Uma das principais funções da Certidão de Inventário e Arrolamento é proporcionar segurança jurídica no processo de sucessão. Através dela, os herdeiros têm certeza dos bens que herdaram e podem administrá-los ou transferi-los conforme sua vontade. Além disso, a certidão é um documento que pode ser solicitado em diversas situações, como na venda de bens, na abertura de contas bancárias em nome dos herdeiros e na regularização de impostos.
Além da segurança na transição patrimonial, a Certidão de Inventário e Arrolamento também assegura que os direitos de todos os herdeiros sejam respeitados. Em muitos casos, o falecido pode ter deixado testamento, e a certidão serve para verificar a validade desse testamento e o cumprimento da vontade do falecido. Para os que herdam, o documento também serve como comprovante na hora de provar a titularidade dos bens.
Como Obter a Certidão de Inventário e Arrolamento?
A obtenção da Certidão de Inventário e Arrolamento envolve alguns passos que podem variar conforme a situação da família e a opção de inventário. Vamos explorar os passos gerais que devem ser seguidos:
- Contratação de um advogado: Para o inventário judicial, é obrigatório que um advogado seja contratado. Para o extrajudicial, não é obrigatória a presença de um advogado, mas é altamente recomendada para evitar problemas futuros.
- Reunião de documentos: Para dar entrada no processo de inventário, os herdeiros devem reunir diversos documentos, como a certidão de óbito, documentos pessoais do falecido e dos herdeiros, além de documentos que comprovem a titularidade dos bens a serem inventariados.
- Petição inicial: No caso do inventário judicial, o advogado deve elaborar uma petição inicial, que será submetida ao juiz. No caso do inventário extrajudicial, essa etapa envolve a solicitação diretamente em cartório.
- Avaliação dos bens: Após a abertura do inventário, é necessário avaliar os bens do falecido, o que pode exigir laudos ou visita de especialistas, principalmente em imóveis e bens de valor.
- Divisão dos bens: Depois da avaliação, os bens são divididos entre os herdeiros conforme a legislação ou segundo a vontade expressa em testamento, se houver.
- Emissão da Certidão: Concluído o processo de inventário e atendidas todas as exigências legais, o cartório ou o juiz emitirá a Certidão de Inventário e Arrolamento, que formaliza a transferência de bens aos herdeiros.
Diferença Entre Inventário e Arrolamento
É comum que as pessoas confundam os termos inventário e arrolamento, mas eles possuem nuances importantes. O inventário é um processo mais amplo, que envolve a avaliação e a partilha dos bens do falecido. Já o arrolamento é uma modalidade mais simplificada, utilizada quando não há divergências entre os herdeiros e a totalidade dos bens pode ser dividida sem grande complexidade.
O arrolamento também pode ser considerado uma opção mais rápida e menos onerosa, uma vez que possui uma tramitação mais ágil em comparação ao inventário judicial. Porém, para que o arrolamento ocorra, é necessário que todos os herdeiros estejam de acordo e que não haja disputas sobre a partilha.
Aspectos Legais Relacionados à Certidão de Inventário e Arrolamento
A legislação que rege o processo de sucessão em nosso país é bastante detalhada e deve ser seguida à risca. A falta de cumprimento dessas normas pode acarretar problemas na regularização dos bens. O Código Civil Brasileiro, por exemplo, estabelece regras claras sobre como deve ocorrer a sucessão. A Certidão de Inventário e Arrolamento, portanto, atua como um documento que garante que essas normas foram observadas durante o processo.
Um aspecto importante a ser observado são os prazos. O inventário deve ser aberto no prazo de 60 dias após o falecimento, ou corre-se o risco de multas e juros sobre os tributos devidos. O cumprimento desse prazo é fundamental para evitar complicações futuras.
Razões Comuns para Pedir a Certidão de Inventário e Arrolamento
Existem várias situações em que a Certidão de Inventário e Arrolamento se torna necessária. Vamos explorar algumas delas:
- Venda de Bens: Quando os herdeiros desejam vender um bem que pertenceu ao falecido, a certidão é um documento essencial que comprova a titularidade e regularidade do bem.
- Regularização de Impostos: Os herdeiros precisam apresentar a certidão em situações de regularização de impostos, como o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
- Abertura de Contas: Ao abrir contas bancárias em nome dos herdeiros, as instituições financeiras geralmente solicitam a certidão para validar a herança.
- Testamento: Para cumprir a vontade do falecido expressa no testamento, a certidão é frequentemente necessária para a formalização da partilha.
Perguntas Frequentes
O que acontece se não fizer o inventário?
Não realizar o inventário pode resultar em complicações, como a impossibilidade de transferir a propriedade dos bens, além de implicações fiscais. Caso os prazos não sejam respeitados, ainda podem ser aplicadas penalidades.
Quanto tempo leva para obter a Certidão de Inventário e Arrolamento?
O prazo para obter a certidão pode variar bastante. Em um procedimento extrajudicial, pode levar algumas semanas, enquanto o processo judicial pode levar meses, dependendo da complexidade do caso e da quantidade de bens envolvidos.
É necessário ter um advogado para fazer o inventário?
Para o inventário judicial, sim, a presença de um advogado é obrigatória. No entanto, para o inventário extrajudicial, a presença de um advogado não é obrigatória, mas é altamente recomendada para evitar complicações.
O que é necessário para dar entrada no inventário?
Os documentos necessários incluem a certidão de óbito, documentos pessoais do falecido, documentos pessoais dos herdeiros e a documentação dos bens a serem inventariados, como escrituras e contratos.
A Certidão de Inventário e Arrolamento tem prazo de validade?
A certidão não possui um prazo de validade definido, pois é um documento que atesta um fato ocorrido e, uma vez emitido, continua a ter validade enquanto permanecer a situação patrimonial.
Como se dá a partilha de bens quando existe testamento?
Se houver testamento, ele deverá ser apresentado e respeitado durante o processo de inventário. Os herdeiros devem seguir as diretrizes estabelecidas no testamento, desde que não violem a legislação vigente.
Conclusão
A Certidão de Inventário e Arrolamento é um documento essencial para o tráfego legal dos bens deixados por um falecido. Compreender sua importância e procedimentos pode trazer muita clareza em um momento que geralmente é marcado por emoções intensas e incertezas. Ao seguir as diretrizes legais e entender as implicações de cada etapa do processo, os herdeiros poderão gerenciar de forma eficaz o legado deixado, respeitando a vontade do falecido e evitando problemas jurídicos no futuro. A responsabilidade de lidar com a herança não é uma tarefa fácil, mas com as informações adequadas e o suporte legal necessário, é possível navegar por esse caminho com mais confiança e segurança.
