Apesar de ter perdido terreno para outras formas de pagamento, o *cheque* ainda é utilizado pelos brasileiros.
Como ele é um documento de crédito, a legislação brasileira permite o protesto em cartório.
Ainda tem dúvidas sobre *como realizar o protesto de um cheque* e o que ocorre? Continue lendo para entender o processo de protesto!
**É possível protestar um cheque?**
Como mencionado anteriormente, é viável protestar um cheque, uma vez que ele é um *documento de crédito*, permitindo assim o protesto de acordo com a legislação vigente.
O protesto em cartório consiste no registro formal de uma *dívida em cartório*.
Trata-se de uma forma de cobrança extrajudicial regulamentada pela Lei Federal 9.492/97, com o intuito de cobrar o débito e legalizar a posição do credor.
**Por que protestar um cheque?**
O protesto de um cheque ocorre quando uma empresa ou indivíduo tenta, em diversas ocasiões, descontar o cheque sem sucesso.
Em outras palavras, a pessoa não consegue receber os valores dentro do prazo acordado com o devedor.
Dessa forma, ao protestar um cheque, o *nome do devedor fica associado à dívida até sua quitação*, o que pode aumentar a probabilidade de pagamento do débito.
**Como proceder ao protestar um cheque?**
Para efetuar o protesto de um cheque, é necessário seguir algumas regras. Veja algumas delas abaixo:
– O cartório de protesto deve ser da mesma região do banco emissário do cheque ou da região de domicílio do devedor;
– O cheque precisa ser original, não sendo aceitas cópias ou mesmo autenticadas;
– A pessoa ou empresa responsável pelo protesto do cheque deve arcar com as taxas cartorárias.
*Atenção:* Para que um cheque seja protestado, é imprescindível que seja devolvido pelo banco.
Além dessas diretrizes, é fundamental compreender que, em caso de pagamento do valor após o protesto, as taxas cobradas pelo cartório serão reembolsadas juntamente com o cheque.
Outro aspecto relevante é que o devedor *não é obrigado a quitar o cheque por meio do protesto*, entretanto, acredita-se que protestar a dívida pode acelerar o processo de pagamento.
Se o devedor não for localizado, seu nome será publicado em um veículo oficial para que compareça ao cartório. E em caso de inadimplência do título, o nome do devedor será negativado em órgãos de proteção creditícia, como Serasa e Boavista.
**Como protestar um cheque sustado?**
É importante ressaltar que um *cheque sustado pode ser protestado*, exceto nos casos em que tenha sido devolvido pelo banco devido a:
– Furto;
– Roubo;
– Extravio das folhas ou dos talonários.
Para os demais casos, é viável realizar o protesto, sendo necessário identificar a residência do devedor e um cartório de protesto na mesma localidade.
Posteriormente, é preciso apresentar o cheque e iniciar o processo no cartório. Lembre-se: o cheque deve ter sido devolvido pelo banco.
Efetue o pagamento das taxas requeridas pelo cartório e aguarde o prazo de localização do devedor.
Após a localização do devedor, este deverá comparecer ao cartório para requerer os dados do protestante e, em seguida, negociar a dívida.
O método de pagamento precisa ser acordado entre as partes e, após o pagamento do débito, o protestante deve fornecer ao devedor uma carta de anuência confirmando a quitação.
Com a carta de anuência em mãos, o devedor deve comparecer ao cartório para solicitar que a dívida seja removida do seu CPF.
**Como protestar um cheque sem fundo?**
Para cheques sem fundo, é fundamental que o cheque tenha sido *apresentado 2 vezes no banco* e retornado com o código de transação indicando a falta de fundos.
Após duas tentativas de recebimento e duas devoluções do cheque, é viável protestá-lo em cartório, seguindo os mesmos passos do cheque sustado.
**Como protestar um cheque de outro estado?**
Já mencionamos anteriormente sobre a praça do cheque, e para protestar um título, é necessário que o cartório esteja situado na mesma localidade de emissão do cheque.
Portanto, para cheques de outros estados, será preciso *entrar em contato com o cartório de protesto da mesma localidade do cheque* para verificar a possibilidade de protesto por meio dos Correios.
*Importante:* O método de envio deve ser acordado entre o cartório e o protestante, sendo as despesas do envio sempre de responsabilidade de quem protestar o cheque.
**Como protestar um cheque pela internet?**
Existe um site de Protesto de Dívidas Eletrônico disponibilizado pela Central Nacional de Protesto. Através desse site, é possível *firmar um convênio para enviar o título e demais documentos*, verificando a autenticidade do protesto.
Além disso, é viável realizar os serviços cartoriais e protestar um cheque através desse canal online.
**O que acontece com um cheque protestado?**
Quando um cheque é protestado, o emitente do título será notificado e terá um prazo para se comunicar com a entidade ou pessoa que protestou o cheque.
Como mencionado anteriormente, após o pagamento, o protestante deve fornecer ao devedor uma carta de anuência indicando a quitação da dívida.
O cheque só poderá ser resgatado pelo emitente no cartório de protesto após a emissão da carta de anuência.
**Como verificar se um cheque foi protestado?**
Para consultar se um cheque foi protestado, basta *solicitar uma certidão de protesto*. Nessa certidão, você encontrará informações como o valor da dívida e o número do cheque.
*Atenção:* A emissão da certidão de protesto é realizada pelo próprio cartório, sendo necessário apresentar RG e CPF para solicitar.
**Como localizar um cheque protestado?**
Através da certidão de protesto, é possível localizar um cheque protestado.
*Atenção:* Um cheque protestado sempre será registrado em um cartório de protesto, e ao solicitar a certidão, você saberá se o título protestado está registrado.
**Como resgatar um cheque protestado?**
Para resgatar um cheque protestado, é necessário pagar a dívida, podendo ser efetuado através do protesto ou diretamente com o credor.
Somente após o pagamento e a apresentação da carta de anuência será possível resgatar o cheque.
Compreendeu todo o processo de protesto de cheque e como resgatá-lo? Para se manter informado sobre esse e outros temas, acompanhe as redes sociais da meutudo.
**Perguntas frequentes**
– *Como se protesta um cheque?*
É necessário dar entrada no processo em um cartório de protesto, apresentando o cheque original e pagando as taxas correspondentes.
– *Qual é o prazo para protestar um cheque?*
O prazo legal é de 1 mês quando emitido na região do pagamento e de 2 meses para cheques emitidos em outras localidades.
– *Como localizar um cheque protestado?*
Ao solicitar uma certidão de protesto no cartório de protesto da sua localidade.
– *Como pagar um cheque protestado?*
O pagamento pode ser efetuado por meio do protesto ou diretamente com o credor.
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